Os recursos impetrados pelas defesas das vereadoras cearamirinenses cassadas pelo TRE-RN, Ângela Aquino e Jumária Souza, estão na pauta do TSE para serem julgados no próximo dia 08/05/2018!
| PROCESSO : | RESPE Nº 0000751-46.2016.6.20.0006 - Recurso Especial Eleitoral UF: RN |
JUDICIÁRIA
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| MUNICÍPIO: | CEARÁ-MIRIM - RN | N.° Origem: 75146 | |
| PROTOCOLO: | 97772017 - 18/12/2017 18:57 | ||
| RECORRENTE: | ÂNGELA MARIA MEDEIROS FARIAS DE AQUINO | ||
| ADVOGADO: | FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS | ||
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| RELATOR(A): | MINISTRO ADMAR GONZAGA NETO | ||
| ASSUNTO: | DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargos - Cargo - Vereador | ||
| LOCALIZAÇÃO: | ASPLEN-ASSESSORIA DE PLENÁRIO | ||
| FASE ATUAL: | 02/05/2018 17:00-Aguardando | ||
| PROCESSO : | RESPE Nº 0000752-31.2016.6.20.0006 - Recurso Especial Eleitoral UF: RN |
JUDICIÁRIA
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| MUNICÍPIO: | CEARÁ-MIRIM - RN | N.° Origem: 75231 | |
| PROTOCOLO: | 772018 - 11/01/2018 15:06 | ||
| RECORRENTE: | JUMARIA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA | ||
| ADVOGADO: | CARLOS TOMÁS ARAÚJO DA SILVA | ||
| ADVOGADO: | DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANÇA | ||
| ADVOGADO: | FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS | ||
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| RELATOR(A): | MINISTRO ADMAR GONZAGA NETO | ||
| ASSUNTO: | DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargos - Cargo - Vereador | ||
| LOCALIZAÇÃO: | ASPLEN-ASSESSORIA DE PLENÁRIO | ||
| FASE ATUAL: | 02/05/2018 17:00-Aguardando | ||
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