MST e MTST prometem mobilização contra projeto de lei que os enquadra como grupos terroristas
Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) classificaram o projeto de lei que pretende equiparar suas ações a atos terroristas como uma “aberração” e uma tentativa de intimidar e amordaçar os movimentos sociais no país. Representantes do MST e do MTST afirmaram ao Congresso em Foco que vão se mobilizar para impedir a aprovação da proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que torna suas ações, sob a perspectiva da lei, em atos terroristas.
O deputado gaúcho acaba de apresentar um projeto que, na prática, pretende incluir movimentos como o dos sem terra e o dos sem teto na legislação antiterrorista. A proposta, apresentada no último dia 7, modifica o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, sob a justificativa de que é preciso criminalizar “o abuso do direito de articulação” desses movimentos e “colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”.
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