A Secretaria de Estado
do Planejamento e das Finanças (Seplan) não descarta a possibilidade de,
mais uma vez, recorrer ao Fundo Previdenciário (Funfir) para compor a
monta necessária ao pagamento dos 60% restantes do décimo terceiro
salário, além da folha do mês de novembro do funcionalismo público
estadual. Argumentando que depende das transferências federais, que
deverão acontecer até o próximo dia 30 de novembro, a Seplan destacou em
nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, que “diante desse quadro difícil e
realista em todo o país, o Governo não antecipa datas nem reconhece a
divulgação preliminar de qualquer calendário de pagamento”. A frustração
de receitas do Estado, até ontem, era de R$ 497 milhões e o pagamento
em dia dos vencimentos do servidores, uma incógnita.
No
mesmo documento, a Seplan destacou que “está amparado por lei para
utilizar os recursos do Fundo Financeiro para honrar os vencimentos
exclusivamente de aposentados e pensionistas” e que “permanece focado
para honrar o pagamento do funcionalismo dentro do mês trabalhado”. O
presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio
Grande do Norte (IPE/RN), José Marlúcio Diógenes Paiva, não descarta a
possibilidade do uso de, pelo menos, mais R$ 50 milhões do Fundo
Previdenciário pela Seplan. Nos cofres do Funfir há, aproximadamente, R$
370 milhões atualmente.
“Nada oficializado, por enquanto. Está tudo nas mãos da Seplan. Mas, vai usar o Funfir, com certeza”,avalia. No mês passado, o Governo do Estado determinou o 12º saque junto ao Funfir para a complementação da folha de inativos e pensionistas do Estado. De acordo com o Instituto da Previdência do Rio grande do Norte (IPERN), o saque naquele mês foi de R$ 55,2 milhões, acumulando R$ 742 milhões em retiradas. A situação do Estado com a folha, porém, continua desconfortável. A Secretaria de Planejamento e Finanças afirmou, mês passado, que ainda não sabia como pagaria os 60% do 13º salário do funcionalismo.
“Nada oficializado, por enquanto. Está tudo nas mãos da Seplan. Mas, vai usar o Funfir, com certeza”,avalia. No mês passado, o Governo do Estado determinou o 12º saque junto ao Funfir para a complementação da folha de inativos e pensionistas do Estado. De acordo com o Instituto da Previdência do Rio grande do Norte (IPERN), o saque naquele mês foi de R$ 55,2 milhões, acumulando R$ 742 milhões em retiradas. A situação do Estado com a folha, porém, continua desconfortável. A Secretaria de Planejamento e Finanças afirmou, mês passado, que ainda não sabia como pagaria os 60% do 13º salário do funcionalismo.
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