A aprovação do ajuste fiscal foi a primeira grande vitória do governo na Assembleia; oposição segue minguada
A crise chegou, como não poderia deixar de ser, ao
governo do RN. Tendo uma frustração de receita de quase um bilhão de
reais em 2015, a gestão de Robinson Faria enviou a assembleia um ajuste
fiscal, prevendo:
01) aumento de impostos nas aliquotas de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias Serviços de 17% para 18% e de 2% para gasolina e álcool
combustível, serviços de comunicação e bebida;
02) Incremento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que limitava a vigência
das novas alíquotas foi rejeitada;
03) E elevação do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação
(ITCMD), que tinha alíquota única e agora será distribuída em faixas. A
emenda aprovada em plenário prevê quatro alíquotas para a base de
cálculo: de 3% para a base de até R$ 500 mil; 4% para a parcela da base
que exceder R$ 500 mil e até R$ 1 milhão; 5% para a parcela da base de
cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para a parcela da base que exceder
R$ 3 milhões.
Apesar de prometer diminuir as aliquotas assim que a crise passar,
não há prazo estabelecido pelo projeto para o fim do aumento da
cobrança. O chamado ajuste fiscal foi aprovado hoje (27) na parte da
tarde.
É sempre muito difícil aceitar e defender elevação da carga
tributária. Mas acuado pelo crescimento da folha, que chegou aos 54% de
todo orçamento e ja tendo utilizado mais de 500 milhões do fundo
previdenciário que terá de repor para pagar o funcionalismo, não existiu
outra saída.
O governo obteve rápido êxito na aprovação do projeto porque
conseguiu sensibilizar a sociedade e entidades de classe. Tanto que a
Fecomércio e a Fiern apoiaram a iniciativa por entenderem que o colapso
da máquina pública implica a desordem da economia estadual.
Entretanto, a partir de agora irão crescer as cobranças para que a máquina seja enxugada e tornada mais eficiente.
Com a elevação o governo espera arrecadar mais 250 milhões. A conta
ainda não fecha. Porém, Robinson Faria espera que a arrecadação volte a
crescer em 2016 com o esfriamento da crise. O futuro ainda é difícil.
VITÓRIA NA ASSEMBLEIA
A gestão de Robinson Faria obteve uma grande vitória e um voto de
confiança da Assembleia. Apesar das críticas, apenas quatro deputados
votaram contra o ajuste fiscal. Dois se abstiveram. O saldo político foi
positivo.
O Potiguar
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