Governo do Estado propõe aumento de ICMS para bebidas e cigarros
O Governo do Estado vai encaminhar hoje (7) um projeto de
lei substitutivo para o pacote fiscal, que tramita na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta deve agregar ao
plano de mudanças tributárias o aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre a
comercialização de cigarros e bebidas, saindo de 25% para 27%.
Segundo informações da Secretaria Estadual de
Tributação o acréscimo ao ajuste fiscal foi necessário em virtude
do aumento da necessidade de recomposição de receitas do Estado e a
diminuição no recolhimento do ICMS nos meses de agosto e setembro deste
ano, que chegou a 2,5%.
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