Advogado lembra que LRF dá a Robinson direito de demitir estáveis
Diversas categorias de servidores do Estado estão pressionando o
governo por aumentos que o governador Robinson Faria não pode conceder,
sob risco de ser processado por improbidade administrativa. O advogado
André Castro alerta que as reivindicações do funcionalismo, entretanto,
apesar de justas, esbarram em algo grave, já que podem ensejar a
demissão como medida extrema de governo, visando adequar o Estado à Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Essa reivindicação do funcionalismo por aumentos, eu vejo de uma
posição externa e espero que seja respeitada na realidade de opiniões,
esbarra em uma coisa que eu entendo muito grave, porque a LRF permite
até a demissão de funcionários estáveis. Na hora que o funcionalismo não
pensa nessa medida drástica – demissão – que o governo pode ter que
tomar e quer onerar ainda mais as contas do Estado, me parece uma coisa
meio contraditória”, afirmou Castro, no “Salão Nobre” da Rádio Cidade,
quadro do Jornal da Cidade, da FM 94.
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