MPF e MP/RN acionam ex-governadora por devolver R$ 14 milhões do sistema penitenciário
O
Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande
do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação de improbidade contra a
ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Ela devolveu ao Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) R$ 14,3 milhões em recursos federais, que
deveriam ser utilizados na construção de novas unidades prisionais e em
obras de reforma e ampliação, além de não ter executado outros dois
projetos, de R$ 24,4 milhões.
A
ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides,
Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia
Freire, e também pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra. Os
representantes do MPF e MP/RN apontam que “havia a potencialidade de
criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário
estadual. No entanto, por absoluta inação, nenhuma delas foi criada,
tendo havido a devolução de milhões de reais em verbas federais, além de
ter sido frustrada a liberação de outros milhões”.
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