Aumento de IOF já passa a valer a partir desta quinta-feira
O governo federal publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial da
União (DOU) o Decreto 8.392, que aumenta a alíquota do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) em empréstimos bancários para pessoas
físicas. A mudança entra em vigor na quinta-feira um dia após sua
publicação.. Ela é uma das quatro anunciadas pelo ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, na segunda-feira, para aumentar receitas públicas e ajudar
no cumprimento da meta do superávit primário, de 1,2% do Produto
Interno Bruto (PIB) em 2015. O governo já havia divulgado no início de
janeiro corte de despesas ministeriais para tentar reequilibrar a conta
fiscal.
O decreto dobra o IOF nessas operações, de 1,5% para 3%. O documento
aumenta, especificamente, a alíquota de 0,0041% ao dia, limitada a 365
dias, para 0,0082% ao dia, também limitada a 365 dias, mantendo a
alíquota de 0,38% em cada operação, independentemente de prazo.
As outras três medidas, ainda não publicadas, consistem em decreto
equiparando o atacadista a industrial para efeito de incidência do IPI;
Medida Provisória elevando a alíquota de PIS/Cofins sobre a Importação,
de 9,25% para 11,75%; e decreto alterando as alíquotas de PIS/Cofins e
CIDE-Combustíveis. As quatro medidas irão proporcionar, segundo o
governo, um aumento de receitas estimado em 20,63 bilhões de reais ao
longo de 2015.
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