CÂMARA "IN LOCO"

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Câmara decide manter veto do Executivo

Com a abstenção do vereador Roberto Lima (PR), dois votos contra, dos vereadores Júlio César (PSDB) e Zélia Santos (sem partido), ausência da vereadora Patrícia Juna, e aprovação dos demais, o Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim decidiu em apreciação na sessão ordinária desta terça-feira (23), manter o veto parcial do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 06/2011 que autoriza e disciplina a contratação de pessoal em caráter temporário, no período de sete meses, encerrando-se em outubro deste ano.

O Projeto que foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos parlamentares Elcio Vieira Clemente (PSC), Franklin Marinho Barbosa de Queiroz Junior (DEM), e Carlos Alberto de Carvalho Pereira (PSDB), também determina a realização de concurso público até o dia 31 de dezembro de 2011, com a finalidade de suprir a necessidade urgente da administração pública municipal.

De acordo com o vereador Franklinho Marinho Júnior relator da matéria, a apreciação foi baseada na questão técnica do projeto, considerando relevante que o prazo estabelecido pelos parlamentares, para a realização do concurso seja cumprido, para que a população não sofra conseqüências negativas. “Agora o prefeito tem a obrigação de fazer o concurso”, frisou Franklinho.

“Ninguém percebe a movimentação da administração municipal, no sentido de executar o concurso”, destacou o vereador oposicionista Júlio César Soares Câmara (PSDB), ressaltando que o prefeito Antônio Peixoto, não tem interesse em realizá-lo, em criar cargos para beneficiar várias classes da população. “A intenção é continuar pagando mal, principalmente aos professores que recebem um dos piores salários do estado”, finalizou.

Secretária Finanças não comparece a Câmara

A participação da secretária municipal de Finanças e Tributação Rejane Lindíce Bezerra de Oliveira e do presidente da Comissão e Licitação Jairo Cavalcante de Castro, prevista para a sessão ordinária desta terça-feira no plenário da Câmara Municipal não foi possível.

Os vereadores foram informados da ausência dos convidados, apenas no dia da sessão, através de um ofício encaminhado ao Poder Legislativo, pelo prefeito Antônio Peixoto, alegando que a titular da secretaria de finanças não poderia comparecer a casa, em razão de uma cirurgia, agendada, para a mesma data.

As presenças da secretária e do presidente da Comissão e Licitação, foram solicitadas pela Câmara para que ambos façam um esclarecimento e uma prestação de contas, aos vereadores e a população.

No mesmo documento os convidados se colocaram a disposição da Câmara para comparecer ao plenário em outra oportunidade.

Assessoria de Imprensa

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