Projeto que aumenta valor do Bolsa Família é lido na Assembleia
Governo sugere acréscimo de 15% e a oposição apresentou emenda que aumenta valor para 25% e dispensa tramitação da matéria.
O projeto de lei do Governo do Estado que prevê um aumento de 15% no valor do Bolsa Família foi lido na sessão ordinária desta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa. A oposição encartou ao projeto uma emenda que sugere que o valor tenha um acréscimo de 25%, além da dispensa de tramitação nas comissões legislativas da Casa.
A proposta do Executivo estadual altera a Lei Complementar nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O Fecop é apontado pelo Estado como alternativa para colaborar com o aumento de 15% do valor repassado pelo Governo Federal. O Projeto original determina ainda um acréscimo de 2% na cobrança de ICMS sobre gasolina, álcool automotivo e energia elétrica, que seriam destinados ao Fecop.
Na emenda da oposição, o aumento para 25% estaria inserido nos projetos orçamentários do Executivo, destacando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), descartando a possibilidade de aumento no ICMS, como prevê o Executivo.
Após leitura do projeto no plenário da Assembleia Legislativa, a proposta deve seguir para a Comissão de Justiça para ser analisada a constitucionalidade da matéria. Porém, com a emenda da oposição, os líderes das bancadas parlamentares deverão se reunir para discutir sobre a dispensa de tramitação. Se os deputados chegarem a esse concesso, a matéria será votada em regime de urgência e os pareceres das comissões serão orais.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa que integra o Fome Zero e transfere renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. A iniciativa atende a mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional.
Além de promover a melhoria da qualidade de vida da população, outro ponto positivo do Bolsa Família diz respeito à economia do próprio Estado. O benefício do programa significa um investimento mensal de R$ 31 milhões na economia do Rio Grande do Norte. Ao ano, o programa possibilita a entrada de mais de R$ 360 milhões no Estado.
Todos os 167 municípios potiguares são contemplados, beneficiando a 338 mil famílias, um número até superior ao total de famílias pobres no Estado, que é de 319 mil.
A proposta do Executivo estadual altera a Lei Complementar nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O Fecop é apontado pelo Estado como alternativa para colaborar com o aumento de 15% do valor repassado pelo Governo Federal. O Projeto original determina ainda um acréscimo de 2% na cobrança de ICMS sobre gasolina, álcool automotivo e energia elétrica, que seriam destinados ao Fecop.
Na emenda da oposição, o aumento para 25% estaria inserido nos projetos orçamentários do Executivo, destacando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), descartando a possibilidade de aumento no ICMS, como prevê o Executivo.
Após leitura do projeto no plenário da Assembleia Legislativa, a proposta deve seguir para a Comissão de Justiça para ser analisada a constitucionalidade da matéria. Porém, com a emenda da oposição, os líderes das bancadas parlamentares deverão se reunir para discutir sobre a dispensa de tramitação. Se os deputados chegarem a esse concesso, a matéria será votada em regime de urgência e os pareceres das comissões serão orais.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa que integra o Fome Zero e transfere renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. A iniciativa atende a mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional.
Além de promover a melhoria da qualidade de vida da população, outro ponto positivo do Bolsa Família diz respeito à economia do próprio Estado. O benefício do programa significa um investimento mensal de R$ 31 milhões na economia do Rio Grande do Norte. Ao ano, o programa possibilita a entrada de mais de R$ 360 milhões no Estado.
Todos os 167 municípios potiguares são contemplados, beneficiando a 338 mil famílias, um número até superior ao total de famílias pobres no Estado, que é de 319 mil.
2 comentários:
uMA MANEIRA DE COMPRAR VOTO NAS BARBAS DE TODO MUNDO E AINDA POR CIMA DE MANEIRA LEGALIZADA, POIS É LEVADA PRA CASA DO POVO É LÁ SER APROVADA! POIS DESDE DE MARÇO QUE O CARA TÁ NO GOVERNO E SÓ AGORA QUER DAR O AUMENTO, UMA MEDIDA TOTALMENTE ELEITOREIRA, TENTANDO ASSIM SAIR DA DERROTA QUE É EMINENTE, TEMOS MUITO QUE AVANÇAR EM TERMOS DE LEI ELEITORAL.
O BOLSA FAMILIA AUMENTA, PORQUE ELE NÃO DIVULGA QUE A GASOLINA VAI TAMBEM AUMENTAR
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