Para manter arrocho fiscal, Haddad vai sugerir a Lula o fim dos pisos da Saúde e Educação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu na terça-feira (11) que vai propor ao presidente Lula uma mudança no atual formato dos pisos constitucionais da Saúde e Educação. Ele quer zerar o déficit a todo custo, mas quer fazê-lo com cortes sociais e não cortando o principal gasto do governo que são os juros da dívida pública.
Só nos últimos 12 meses até abril deste ano o Tesouro Nacional desembolsou R$ 776 bilhões com juros, uma quantia maior do que os orçamentos da Saúde, da Educação e da Assistência Social somados.
Desde o início de 2024, foram retomadas as regras anteriores ao teto de gastos (mecanismo aprovado em 2017, que vigorou até o ano passado) para o piso em saúde e educação – que voltou a ser vinculado à arrecadação federal.
Com isso, os gastos em Saúde voltaram ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida e os de Educação, de 18% da receita líquida de impostos. O que Fernando Haddad pretende fazer é limitar a 2,5% o crescimento real (acima da inflação) dos pisos para a Saúde e a Educação. Pelas contas do próprio Tesouro, se os pisos se mantiverem, de 2025 a 2033, o governo terá R$ 504 bilhões a menos para gastos discricionários.
Segundo Haddad, a proposta será levada a Lula “por ocasião da discussão do orçamento” de 2025, cuja proposta tem de ser enviada ao Congresso Nacional até o fim de agosto. “Nós vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, declarou o ministro.
Questionado se proporia mudanças para reduzir a alocação de recursos nestas áreas, o ministro afirmou que isso não acontecerá. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, afirmou Haddad, tergiversando sobre as perdas reais de cerca de 500 bilhões em oito anos, segundo o próprio Tesouro, que ocorreriam caso essa proposta fosse aceita.
O pretexto para o “ajuste” é simples. Como ele não pretende mexer nas metas irreais de inflação, que são definidas pelo governo, mais precisamente pelo Conselho Monetário Nacional – onde o Planalto tem maioria – fica o espaço aberto para o Banco Central praticar os juros mais altos do mundo, que consomem boa parte dos recursos públicos.
Haddad diz isso porque, pelo seu raciocínio neoliberal, os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos e achatariam os chamados “gastos livres” dos ministérios, entre eles os investimentos. Ou seja as despesas com Saúde e Educação não podem subir. A única coisa que sobe, e sem nenhum controle, são os juros que aumentam significativamente as despesas do governo.
“São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente”, disse Haddad. Em oito anos ele quer tirar da Saúde e da Educação o montante de R$ 504 bilhões, quando em apenas um ano o país é sangrado em mais de R$ 700 bilhões da sociedade para alimentar a desbravada ciranda financeira que ocorre atualmente.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, auxiliar de Haddad, também já deixou claro, durante as discussões do “arcabouço fiscal”, que ele é adepto do velho argumento dos neoliberais de que as verbas sociais devem ser desindexadas, ou seja, desvinculadas da receita. Não é à toa que eles querem também desvincular os benefícios da Previdência Social do salário mínimo.
Desvincular benefícios do salário mínimo, outra ideia acalentada recentemente pela equipe de Haddad, é uma medida que significa mais arrocho sobre os aposentados e pensionistas. “Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]”, disse Ceron, repetindo a velha ladainha banqueirista defendida por Paulo Guedes, Joaquim Levy, Palocci e outros.
horadopovo.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário