31/10/2024

O STF LEGALIZOU A CORRUPÇÃO - POR J. R. GUZZO

O STF legalizou a corrupção

O Supremo Tribunal Federal do Brasil tornou-se a única Corte de Justiça do mundo que legalizou, juridicamente, a corrupção. Não há países que legalizaram o consumo de maconha, por exemplo, ou a eutanásia? Pois então: o STF, sobretudo através da obra doutrinária e da sólida jurisprudência que foram criadas pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, tornou a corrupção uma atividade lícita em todo o território nacional. É a maior contribuição que os juristas brasileiros já deram à Ciência do Direito mundial.

O STF e as esquadras de vigilantes que operam em sua defesa sustentam que essa e outras constatações factuais (ou “fáticas”, como dizem em seu patuá) a respeito da sua conduta são um “ataque ao Poder Judiciário”. Fazem parte de uma grande articulação “antidemocrática” da extrema direita para dar um golpe de Estado no Brasil e abolir o regime democrático “de direito” — possivelmente em favor de uma ditadura de Jair Bolsonaro e em obediência a instruções das mesmas CIA e FBI. que criaram a Operação Lava Jato para “prejudicar a Petrobras” e agredir a “soberania nacional”. É uma alucinação. Mas é isso o que dizem.

Não se trata, já há muito tempo, de expor com provas físicas, e à luz do sol, a militância aberta e implacável do STF em favor da ladroagem e dos ladrões. Chegamos, agora, à fase de bater os últimos pregos do caixão. O ministro Gilmar Mendes, depois de tudo o que fizeram, foi capaz de anular todas as provas de corrupção contra o ideólogo-chefe do PT, José Dirceu — preso não menos que três vezes, em ocasiões e por gatunagens diferentes. Na verdade, Gilmar Mendes “confirmou o apronto”, como se dizia antigamente no turfe. Apenas repetiu o que eles fazem sistematicamente; o estranho seria agir de outra maneira.

A anistia particular do ministro para Dirceu é o Everest na histórica escalada do STF para a sua posição atual de Vara Nacional de Assistência à Corrupção e aos Corruptos. É muito simples. O Brasil é um dos países mais corruptos do mundo, segundo os rankings de todas as organizações mundiais sérias que medem índices de corrupção — digamos, uma espécie de S&P ou Moody’s da roubalheira. Mas não há um único preso por corrupção em todo o sistema penitenciário do Brasil. Como é possível um fenômeno desses? Resposta: por causa do STF. A regra é clara. Você roubou? Então vá ao Supremo que lá eles resolvem o seu problema.

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