*Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam incluir regras para remoção de conteúdo e punição de portais que espalham notícias falsas na internet no julgamento sobre a responsabilização de veículos jornalísticos por declarações de entrevistados. O processo voltou à pauta do STF na última quarta-feira, 7, em razão de recurso de associações de imprensa, que questionaram a aplicação da decisão em instâncias inferiores. As regras definidas inicialmente pelos ministros, em julgamento de novembro do ano passado, foram consideradas abertas, o que na avaliação das entidades poderia deixar margem para o assédio judicial a jornalistas. A tendência é que o tribunal aprove uma nova tese, mais detalhada, para fechar as brechas questionadas. Em paralelo, uma ala da Corte estuda incluir uma reação a sites que espalham fake news.
*Com a realização do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo estima que vai cancelar por mês 55.868 pagamentos indevidos por mês. Isso levaria a uma redução de 670.413 de benefícios no fechamento do ano que vem. O BPC é um benefício de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência da baixa renda. O programa entrou na mira da equipe econômica por conta do aumento de gastos e de concessão de benefícios. Por conta da alta, o governo decidiu fazer uma revisão geral de despesas, inclusive com recadastramento. Segundo nota técnica do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a medida resultará em economia de R$ 6,6 bilhões em 2025. O documento reafirma a trajetória de crescimento desse tipo de auxílio: o número de novos requerimentos de BPC saltou de 682.798 em 2020 para 1,757 milhão em 2023 e neste ano, já somam 1,039 milhão. Os benefícios concedidos subiram de 266.695 para 805.484 em 2023. Em 2024, já são 433.010.
*O cantor de forró Nattanzinho comprou recentemente um jatinho Hawker 400XP, avaliado em R$ 43 milhões (7,8 milhões de dólares) e que transporta até oito passageiros. Ele celebrou a conquista em suas redes sociais, na terça-feira (6). O jatinho é um bimotor com autonomia para 1.500 milhas náuticas (cerca de 2.778 quilômetros), de acordo com o site especializado em compras de aeronaves particulares, o Compare Private Planes. Na legenda de sua postagem no Instagram, o cantor comemorou: “Mais um presente dele [Deus], e, dessa vez, que presentão. Deus sempre surpreendendo. Toda honra e glória para ele”. Ele também brincou com a mãe, Rosilene Cesario: “Alô, dona! Tu pode ir para onde tu quiser, coroa!”
*Os artesãos que estiverem expondo seus trabalhos em feiras, eventos e locais com a chancela da Prefeitura de Natal agora têm o direito à gratuidade no sistema de transporte público da capital potiguar quando retornarem para suas residências. A iniciativa faz parte do Programa Transporte Artesão, lançado nesta quinta-feira (8) em solenidade no Palácio Felipe Camarão com a presença do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Segundo a prefeitura, o programa conta com critérios acessíveis a quem já tem cadastro feito na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Atualmente, cerca de 600 profissionais do setor estão catalogados pela gestão. Durante a cerimônia, a prefeitura destacou outras iniciativas para o setor, como o lançamento de editais, a reforma e modernização da Loja Natal Original, em Mirassol, além do apoio e realização de feiras em Ponta Negra, bem como nas lojas Comjol e Ferreira Costa.
*Há dois meses, a SESAP tenta sem sucesso realizar um pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios para abastecer frutas e verduras essenciais para suprir as necessidades dos pacientes da rede pública estadual. A realização da licitação resultaria em uma economia de R$ 2 milhões ao governo. Para uma gestão que afirma aos quatro cantos que não tem dinheiro para o básico, evitar um gasto de R$ 2 milhões seria de grande valor. Cadê a CONTROL? está acompanhando esse processo? Apesar de aberto há dois meses, o ‘Pregão eletrônico SESAP n° 90014/2024 – Gêneros Alimentícios’ não parece que chegará a um resultado satisfatório a curto prazo em razão de uma tentativa de inabilitar empresas vencedoras ou até mesmo cancelar um pregão lícito para comprar mais caro de outra empresa participante. A quem interessa? As esquisitices continuam na SESAP.
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