*A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (7) que não pode abrir mão da cobrança do Imposto de Renda sobre prêmios esportivos recebidos por atletas olímpicos por conta de seu desempenho. Segundo o órgão, a cobrança só poderia ser extinta através de uma mudança na lei. “Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”, informou o Fisco. Nos últimos dias, foram apresentados projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que os prêmios recebidos por atletas olímpicos passem a ser isentos de tributação. A Receita reiterou que as medalhas recebidas nos jogos olímpicos pelos atletas não são taxadas, mas explicou que, além que os atletas podem receber também remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos. “Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”, acrescentou o Fisco, por meio de nota.
*A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto que obriga o Poder Público a divulgar a íntegra de gastos e notas fiscais de cartões corporativos de órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em todo o país. A proposta já tinha sido aprovada em julho, mas precisou passar por uma nova votação por questões regimentais. A votação foi em regime terminativo e o texto deve seguir agora para análise da Câmara. O texto estabelece como dever dos órgãos e entidades públicas a divulgação, em local de fácil acesso, dos dados referentes aos cartões corporativos concedidos a servidores. A obrigação, prevista no projeto, será incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI) e estará sujeita aos critérios e penalizações existentes. O relator Carlos Portinho (PL-RJ) acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que permite o sigilo de informações relativas a despesas imprescindíveis à segurança nacional. Esses dados, de acordo com a LAI, são aqueles que podem pôr em risco a soberania nacional, a segurança da população e a estabilidade econômica do país, por exemplo. O projeto ainda proíbe classificar como sigilosas as despesas de caráter pessoal como alimentação; bebida; telefone; restaurante e hospedagem.
*O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira (7), que o grupo composto por Brasil, Colômbia e México ainda não conseguiu um diálogo com Nicolás Maduro, considerado eleito pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão eleitoral da Venezuela. Em entrevista à GloboNews, ele disse ser “lamentável que as atas não tenham aparecido”. – Eu disse isso para o presidente Maduro. Eu tive com ele no dia seguinte da eleição e perguntei sobre as atas. Ele me disse que seriam publicadas. Depois encontraram esse caminho pela Justiça. Eu tenho que confessar a minha ignorância, não compreendo bem ainda o que a Justiça vai fazer – ponderou, acrescentando que Maduro ainda não entregou “nada” para os três países. – Nós não temos ainda um diálogo direto com ele, porque eu acho que as coisas evoluem rapidamente – acrescentou Amorim, dizendo não ter entendido o “significado” das atas entregues pelo CNE ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano nesta segunda-feira (5).
*Em relatório enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) solicitou o arquivamento de uma investigação contra o senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele é suspeito de irregularidades em gastos referentes a serviços portais. A própria corporação havia pedido a abertura do inquérito, em maio. Na época, a PF havia observado despesas “extremamente elevadas” e “não condizentes com a realidade” com correios. Foram R$ 19,7 mil gastos apenas em março de 2023, e R$ 40,1 mil no total do ano passado. Entretanto, no ofício encaminhado à Corte nesta segunda-feira (5), a entidade afirma que a hipótese de delito não pôde ser confirmada.
*Nesta quarta-feira (7), a lutadora taiwanesa Lin Yu-ting foi classificada para a final do boxe feminino na categoria até 57kg, após vencer a turca Esra Yildiz Kahraman. Ela saiu vencedora unânime em todos os confrontos. Durante a luta, ficou clara a diferença entre as atletas, não também de altura, mas também de postura no jogo, garantindo vantagens para a boxeadora de Taiwan. O primeiro round terminou com Lin vencendo por 10-9 em todas as cinco cartas. As notas das lutadoras foram iguais no segundo round. A atleta turca protestou sobre a injustiça do jogo fazendo o sinal “XX”, o mesmo que a lutadora búlgara, Svetlana Staneva, fez quando perdeu para Lin no último domingo (4). Lin, que foi reprovada em testes de gêneros da Associação Internacional de Boxe (IBA) por não ser mulher, agora avança para a final dos Jogos Olímpicos para disputar a medalha de ouro.
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