REAGINDO A DECISÃO DE TOFFOLI MORO DIZ QUE; 'CORRUPÇÃO NOS GOVERNOS DO PT FOI REAL'

‘Corrupção nos governos do PT foi real’, diz Moro

O senador Sérgio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato, reagiu enfaticamente à decisão do ministro Dias Toffoli que classificou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ‘o maior erro judiciário do País’ e apontou ‘parcialidade e conluio’ entre os agentes que atuaram na investigação.

“A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras”, afirmou Moro em seu perfil no Twitter no final da manhã da quarta, 6, em meio ao rebuliço causado pela decisão de Toffoli.

Moro diz que a atuação da força-tarefa foi ‘dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores’. A afirmação contrasta com as ponderações de Toffoli, que fez duras críticas às condutas tanto dos magistrados como dos procuradores que atuaram na Operação.

Ao enterrar de vez as provas do acordo de leniência da Odebrecht, Toffoli ressaltou que a ‘parcialidade’ do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, ‘extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos’.

O magistrado ressaltou que os ‘constantes ajustes e combinações’ realizados entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato ‘representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa’.

“Aqui não se está a dizer que no bojo da mencionada operação não tenha havido investigação de ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados, mas, ao fim e ao cabo, o que esta Reclamação deixa evidente é que se utilizou de um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’”, escreveu.

“Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão. Delações essas que caem por terra, dia após dia, aliás. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”, completou.

Toffoli considera prisão de Lula um ‘erro’

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em despacho assinado na manhã desta quarta-feira, 6, que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos ‘maiores erros judiciários da história do país’. O magistrado diz que a detenção do petista foi ‘uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado’.

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, ressaltou.

A prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar sua condenação no caso do triplex do Guarujá. À época, era permitida a prisão após condenação em segunda instância. Foi com base em tal jurisprudência que o então Sérgio Moro expediu a ordem de prisão do petista. Lula deixou a prisão após o Supremo rever seu entendimento sobre o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de uma sentença, estabelecendo que a detenção só é cabível após se esgotarem todos os recursos no Judiciário.

A decisão foi assinada no bojo de uma reclamação impetrada pela defesa do ex-presidente, que era capitaneada pelo ex-advogado do presidente e hoje ministro do STF Cristiano Zanin. Toffoli aproveitou o despacho para tecer críticas à atuação da extinta força-tarefa da Lava Jato.

Marinho critica “Revisionismo histórico”

O senador Rogério Marinho (PL-RN) chamou de “revisionismo histórico” a anulação de todas as provas da Lava Jato contra Lula (PT) obtidas em acordo de leniência da Odebrecht. As provas foram anuladas por decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Revisionismo histórico: o Brasil de hoje reescreve a sua história e deseduca as futuras gerações”, publicou Marinho no X, anteriormente conhecido como Twitter. “Viramos a Pátria das narrativas e da democracia relativa. Precisamos resistir”, acrescentou.

Toffoli acatou a argumentação da defesa do petista segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente. Em agosto deste ano, o próprio Toffoli já havia beneficiado o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, também com os mesmos argumentos.

Na decisão de hoje, Toffoli também determina que a Polícia Federal apresente, em 10 dias, “o conteúdo integral das mensagens apreendidas na ‘operação spoofing’, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem” e que o material seja disponibilizado às defesas de Lula e de outros réus condenados com base no acordo de leniência da Odebrecht. Assim, Sergio Cabral também poderá ter acesso ao material.

Toffoli também determina que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente em dez dias “o conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas”.

A Advocacia Geral da União (AGU) vai abrir processos administrativos contra os procuradores da Lava Jato e contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), em cumprimento à decisão do ministro Dias Toffoli.