Juíza do Trabalho explica retrocesso do imposto sindical
A juíza do Trabalho Ana Fischer, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, que participou da comissão do Congresso Nacional da reforma trabalhista, de 2017, criticou a mudança de postura do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode recriar o imposto sindical obrigatório.
Em artigo publicado na Forbes Brasil, a magistrada lembrou que aquela reforma tornou voluntária a contribuição sindical que até então era obrigatória. A mudança, “singela em termos legais, mas robusta em termos concretos”, garantiu que o desconto ocorreria se houvesse consentimento formal do trabalhador.
“Com isso, igualamos finalmente o Brasil ao resto do mundo quanto ao tema e pusemos fim a 70 anos de república sindical”, explica Ana Fischer.
Isso também fez com que a arrecadação dos sindicatos caísse em mais de 99% nos últimos cinco anos. E justamente por isso, os “enlutados do imposto”, nas palavras da magistrada, nunca desistiram de tentar achar um jeito de obrigar todos os trabalhadores a pagarem o imposto e a manterem os sindicatos.
Mas claro que a manutenção não inclui apenas as despesas habituais de uma organização, mas a atividade político-partidária. “O sistema sindical brasileiro arrecadava mais de R$ 3 bilhões por ano, valores que, sabemos todos, também costumavam irrigar manifestações político-partidárias”, escreveu a juíza.
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