23/05/2023

ESPAÇO DO LEITOR

 


Podemos dizer que independente de ser regime próprio ou não dos entes federativos a "Previdência social": ( É o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois objetiva garantir a reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.) Acho que, em se tratando de mudança da lei que regimenta a previdência municipal, a unidade gestora tem a obrigação em nome da lisura e da moralidade pública, ser independente e protegida por lei das possíveis delapidações financeiras de agentes externos, nesta lei municipal que regulamenta o funcionamento da unidade gestora do fundo previdenciário, se ainda não existe, deveria ser acrescentado uma CLÁUSULA PÉTREA de Artigo X, QUE TORNE INVIOLÁVEL O VALOR MONTANTE ARRECADADO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, GERADOR DO FUNDO PREVIDENCIÁRIOS. GARANTIDOR DAS APOSENTADORIAS, DESTA FEITA, IMPEDINDO QUE OS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA E OS QUE ELES SÃO SUBORDINADOS POSSAM REMANEJAR ESTES RECURSOS PARA OUTRAS FINALIDADES, QUE NÃO SEJAM TÃO SOMENTE A MANUTENÇÃO, PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E HONORÁRIOS ADICIONAIS LEGAIS PARA O CORPO GESTOR, DESVIOS DE FINALIDADE QUE PÕEM EM RISCO A VIDA ÚTIL DA UNIDADE GESTORA E AS APOSENTADORIAS FUTURAS... ACRESCENTO, JÁ É TEMPO DE SE FAZER UMA AUDITORIA NESTA UNIDADE GESTORA, PARA QUE DE FORMA TRANSPARENTE POSSA MOSTRAR PARA OS CONTRIBUINTES ATIVOS E AOS INATIVOS COMO ESTÁ A SAÚDE FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE APOSENTADORIA MUNICIPAL.


Murilo Ferreira de Araújo

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