Inedito: Esquerda, Centro e Direita se unirão para anistiar todos os crimes eleitorais até hoje através de uma PEC
Assinada por 184 deputados, proposta alivia para legendas que não cumpriram, por exemplo, cota mínima de repasse a mulheres e negros.
Parlamentares, incluindo aliados de Lula(PT) e Jair Bolsonaro (PL), articulam no Congresso a maior anistia da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos. Uma proposta de PEC assinada por 184 deputados, que foi recebida pela Câmara na semana passada, barra qualquer possibilidade punição a ilegalidades cometidas até a promulgação da proposta.
Os líderes do governo, José Guimarães(PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy(PL-RJ), estão entre os que endossam a PEC, que conta com a assinatura de 13 partidos e federações. O PL, partido de Bolsonaro, lidera com 40 apoios. Na sequência, aparecem a federação liderada pelo PT (33), além de PSD (33), MDB (29), PP (17), Republicanos (15) e Podemos (8).
O texto, apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), estende para o pleito do ano passado a anistia para as siglas que não cumpriram a regra referente à cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros. Outro ponto da PEC determina que “não incidirão sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nas prestações de contas de exercício financeiro e eleitorais dos partidos políticos que se derem anteriormente a promulgação desta alteração de Emenda Constitucional”.
Há ainda um artigo que abre caminho para que as legendas possam voltar a receber dinheiro empresarial, “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”, época em que o Supremo vetou o financiamento de empresas a partidos e candidatos. Apenas em 2022, os partidos receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos.
o Antagonista
Nenhum comentário:
Postar um comentário