28/02/2023

GOVERNO FÁTIMA ULTRAPASSA LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RN é único a ultrapassar limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para relação entre despesa total com pessoal e receita corrente

O Rio Grande do Norte terminou o ano passado acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a relação entre despesa total do Executivo com pessoal e Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal, com foco nos Estados e no Distrito Federal, divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Fazenda.

O limite estabelecido pela LRF é de 49%, e o indicador do Rio Grande do Norte terminou o ano passado em 53,52%. Foi também o único Estado a ultrapassar o limite. Já o Estado mais próximo do limite, mas ainda abaixo, foi Minas Gerais, com indicador de 48,44%.

No dado da dívida consolidada líquida, nenhum Estado ultrapassou o limite de duas vezes o valor da RCL, segundo a pasta. O Rio Grande do Sul foi o ente que mais se aproximou desse limite, com a dívida líquida consolidada alcançando 199% da RCL, contra 188% no fim do ano anterior. Já o Rio de Janeiro fez caminho oposto, com a relação caindo de 199% no fim de 2021 para 168%.

O documento também mostra os três Estados com maior volume de precatórios na comparação com a RCL: Rio Grande do Sul (33%), Distrito Federal (23%) e Rondônia (20%).

Já o indicador de Pernambuco, Acre e Espírito Santo ficou em 1%, enquanto Pará ficou com 0%.

Por Portal 96.

Nenhum comentário: