12/01/2023

CEARÁ-MIRIM: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS - PREFEITURA MUNICIPAL

 

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
INSTAURAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 12.255/2022-1Doc- DIGITAL

INTERESSADO: GABINETE DO PREFEITO

 

Comunicamos que foi instalada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 1.524/2021, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da FEMURN em 12/08/2021, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/08/2021, do Excelentíssimo Senhor Júlio César Soares Câmara, Prefeito deste Município, cuja competência foi delegada para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores desse município, TORNA público a instauração do processo administrativo disciplinar nº 12.255/2022-1DOC- Digital, para apurar possíveis responsabilidades relacionadas à despesa efetuada sem o devido processo licitatório, que originou o pagamento de serviços de forma indenizatória, conforme processo administrativo 2.121/2022.



PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 12.201/2022-1Doc- DIGITAL

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

Comunicamos que foi instalada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 1.524/2021, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da FEMURN em 12/08/2021, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/08/2021, do Excelentíssimo Senhor Júlio César Soares Câmara, Prefeito deste Município, cuja competência foi delegada para apurar cometidas pelos servidores desse município, TORNA público a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 12.201/2022-1DOC- Digital, para apurar possíveis responsabilidades relacionadas às multas geradas pela Receita Federal referente ao lançamento de Alvarás e Habite-se, conforme proc. administrativo 2.651/2022.



PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 10.781/2022-1Doc- DIGITAL

INTERESSADO: F. C. S. R; mat. **30***

 

Comunicamos que foi instalada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 1.524/2021, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da FEMURN em 12/08/2021, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/08/2021, do Excelentíssimo Senhor Júlio César Soares Câmara, Prefeito deste Município, cuja competência foi delegada para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores desse município TORNA público a instauração do processo administrativo disciplinar nº 10.633/2022-1DOC- Digital, em desfavor do servidor F.C.S.R, para apurar responsabilidades relacionadas à cobrança indevida à população, conforme memorando nº 5.153/2022, proveniente da Secretaria Municipal de Agricultura..



PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 11.901/2022-1Doc- DIGITAL

INTERESSADO: SECRETARIA DE GABINETE

 

Comunicamos que foi instalada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 1.524/2021, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da FEMURN em 12/08/2021, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/08/2021, do Excelentíssimo Senhor Júlio César Soares Câmara, Prefeito deste Município, cuja competência foi delegada para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores desse município TORNA público a instauração do processo administrativo disciplinar 11.901/2022, para apurar responsabilidades relacionadasà existência de possível dano ao erário referente à emissão de passagens aéreas em favor de servidor, a serem utilizadas no destino de Natal/Brasília e Brasília/Natal, no período de 1º a 4 de novembro de 2022, conforme processo administrativo nº 9.951/2022, proveniente do Gabinete do Prefeito.



PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 7.652/2022-1Doc- DIGITAL

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Comunicamos que foi instalada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 1.524/2021, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da FEMURN em 12/08/2021, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/08/2021, do Excelentíssimo Senhor Júlio César Soares Câmara, Prefeito deste Município, cuja competência foi delegada para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores desse município, TORNA público a instauração do processo administrativo disciplinar nº 7.652/2022-1DOC- Digital, para apurar possíveis responsabilidades relacionadas à despesa efetuada sem o devido processo licitatório, que originou o pagamento dos serviços de plantonistas, voltados a obstetrícia municipal de forma indenizatória, conforme processo administrativo 7.649/2022.



PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 12.202/2022

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

Comunicamos que foi instalada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 1.524/2021, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da FEMURN em 12/08/2021, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/08/2021, do Excelentíssimo Senhor Júlio César Soares Câmara, Prefeito deste Município, cuja competência foi delegada para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores desse município, TORNA PÚBLICO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 12.202/2022, para apurar responsabilidades quanto às infrações de trânsito cometidas no ônibus OJZ 2279, no exercício de 2020, conforme memorando 1.374/2022-1Doc.



PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 12.168/2022

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

Comunicamos que foi instalada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 1.524/2021, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da FEMURN em 12/08/2021, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/08/2021, do Excelentíssimo Senhor Júlio César Soares Câmara, Prefeito deste Município, cuja competência foi delegada para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores desse município, TORNA PÚBLICO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 12.165/2022, para apurar responsabilidades quanto às infrações de trânsito cometidas no ônibus OJZ 0816, no exercício de 2020, conforme memorando 1.377/2022-1Doc.



PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 12.169/2022-1Doc- DIGITAL

INTERESSADO: F. S. P

CPF: ***956***-**

 

Comunicamos que foi instalada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 1.524/2021, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da FEMURN em 12/08/2021, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/08/2021, do Excelentíssimo Senhor Júlio César Soares Câmara, Prefeito deste Município, cuja competência foi delegada para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores desse município, TORNA público a instauração do processo administrativo disciplinar nº 12.169/2022-1DOC- em desfavor do servidor F. S. P, CPF: ***956***-**, para apurar possíveis responsabilidades relacionadas à infração de trânsito.



PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 12.247/2022-1Doc- DIGITAL

INTERESSADO: J. C. F. N

MAT.: **257**

 

Comunicamos que foi instalada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 1.524/2021, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da FEMURN em 12/08/2021, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/08/2021, do Excelentíssimo Senhor Júlio César Soares Câmara, Prefeito deste Município, cuja competência foi delegada para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores desse município, TORNA público a instauração do processo administrativo disciplinar nº 12.247/2022-1DOC- em desfavor do servidor J. C. F. N, para apurar possíveis responsabilidades relacionadas à infração de trânsito.


 

LÉA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar



Diário Oficial dos Municípios - 12 de Janeiro de 2023


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