Decisão do STF torna Eduardo Cunha inelegível novamente
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, derrubou a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que tornava o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) elegível nas eleições deste assim. Assim, Cunha está novamente inelegível.
O Supremo atendeu a um pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras para suspender a liminar que havia concedido elegibilidade a Cunha, que seria candidato a deputado federal por São Paulo.
Segundo Aras, a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que negou pedido do MPF (Ministério Público Federal) para manter o ex-deputado inelegível representa risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional "por ofender o princípio da separação dos Poderes e a segurança jurídica das decisões judiciais".
No pedido da suspensão de inelegibilidade, a defesa de Cunha alegou que houve vícios processuais no ato da Câmara, em 2016, que oficializou a perda do mandato do ex-deputado e tirou os direitos políticos dele.
Para Aras, no entanto, há "incontestável presença de interesse público e social" na suspensão da decisão do TRF-1.
"O deferimento do pedido suspensivo é medida urgente, a justificar seu deferimento liminar, por ser necessária e adequada para se preservar a ordem pública, a ordem jurídico-constitucional, a separação e harmonia entre os Poderes, a segurança jurídica, bem como a observância das decisões proferidas por esta Corte", afirmou o procurador-geral da República.
Em seus argumentos, Aras disse ainda que a decisão TRF-1 coloca "em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia".
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