19/08/2022

INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO NA CPI DA COVID TEM NOVO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELA PGR

PGR faz novo pedido de arquivamento ao STF de investigações contra Bolsonaro na CPI da Covid

A PGR (Procuradoria-Geral da República) reiterou nesta sexta-feira, 19, o pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivar parte das investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do governo a partir das revelações da CPI da Covid.

A cúpula da comissão parlamentar insiste que, antes de encerrar o caso, o STF aguarde a Polícia Federal (PF) organizar o material que acompanhou o relatório final aprovado pelos senadores. Esse trabalho está sendo feito em uma outra frente de investigação, que também foi aberta a partir do relatório final da CPI da Covid e apura se Bolsonaro e seus aliados incitaram a população a descumprir medidas sanitárias de enfrentamento da pandemia.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que usou fundamentos “sólidos” para pedir o arquivamento e que as medidas de investigação em andamento “não têm potencialidade para alterar o entendimento”.

“Não há entre os procedimentos conexão instrumental ou relação de prejudicialidade apta a obstar o arquivamento da presente Petição”, escreveu em manifestação enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber.

Além de Bolsonaro, a investigação também atinge o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seu antecessor, o general Eduardo Pazuello, e o ex-secretário Executivo da Pasta, Antônio Elcio Franco Filho, por suspeita de prevaricação na compra da vacina indiana Covaxin e na crise de oxigênio no Amazonas.

As suspeitas de irregularidades na negociação para a compra da Covaxin vieram a público na CPI da Covid. O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech. A PGR chegou a abrir uma investigação sobre o caso, antes mesmo da conclusão da CPI, mas decidiu encerrar o caso sem denunciar o presidente.

A investigação sobre a responsabilidade do Ministério da Saúde no desabastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus, que causou a morte por asfixia de pacientes internados com covid-19, ainda não foi concluída. Uma ação de improbidade aberta contra Pazuello e outros servidores do alto escalão da pasta foi arquivada por causa da reforma na Lei de Improbidade aprovada pelo Congresso e sancionada em outubro do ano passado por Bolsonaro.

UOL com Estadão Conteúdo

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