MORAES QUER 'BRIGA' - NÃO INTERESSA SE É DE DIREITA OU DE ESQUERDA

Punição de Alexandre Moraes ao PCO abre uma frente do STF contra uma parte da esquerda

A decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes de punir o PCO (Partido da Causa Operária) cria uma situação totalmente nova nos conflitos político-jurídicos nos quais o STF tem se envolvido: desta vez, o ato de repreensão atinge uma agremiação política de esquerda em vez dos militantes conservadores, bolsonaristas ou fascistas de sempre.

Veja a nota do Brasil 247 e a opinião do jornalista de esquerda Fábio Altman:

247 – O PCO, Partido da Causa Operária, divulgou nota em que criticou a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o fechamento de suas contas em várias redes sociais, em razão de um post que propôs a dissolução do STF.

No despacho, Moraes afirmou que as postagens do PCO “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros, bem como do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal”.

Em sua nota, o PCO se diz vítima de censura e afirma que o STF atua como “tribunal de exceção”.

Leia abaixo um trecho da nota:

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acaba de determinar, segundo a revista Veja, o bloqueio de todas as contas do PCO nas redes sociais. A revista aponta que Moraes teria incluído o Partido no inquérito das Fake News, onde têm sido investigados jornalistas e militantes bolsonaristas. O ministro não eleito acusa, ainda segundo o veículo supracitado, o nosso Partido de atentar contra o Estado Democrático de Direito, acusação que lançou inicialmente contra os bolsonaristas.

A cruzada do STF contra os direitos democráticos chegou a uma nova etapa. Censuram um Partido político legal por discordar das ações de um tribunal, por considerar que seu flagrante abuso de poder é um golpe contra o regime democrático. Por defender a democracia, estamos sendo acusados de atentar contra ela.

Alexandre de Moraes declarou que iria cassar candidatos que incorrerem no “crime” de divulgar notícias que ele julgue como falsas, assim como já cassou parlamentares por esse mesmo motivo. Nós apontamos o óbvio abuso de poder e que não é legítimo cassar o mandato de parlamentares por falar. No caso dos candidatos trata-se de uma interferência aberta no processo eleitoral, uma tentativa de manipular e definir as eleições passando por cima da vontade popular.

Falar não atenta contra a democracia. O direito à palavra é o cerne de qualquer regime democrático. Falar, denunciar e se opor ao abuso de poder não é atentar contra a democracia, é a alma do Estado Democrático de Direito.

Leia a afirmação de Fábio Altman, do site Opera Mundi:

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, suspendendo as redes do PCO, é torpe, antidemocrática e inconstitucional. Trata-se de um ataque às liberdades, e uma lição aos que bateram palmas quando outras decisões aberrantes do mesmo ministro pareciam atingir apenas ao outro lado”, disse Altman.

Leia a nota do PCO na íntegra: