BOMBA: Juiz Federal que prendeu Ex-ministro Milton Ribeiro diz que se “espelhou” em Alexandre de Moraes para negar acesso do processo aos advogados
Ao que parece o Ministro Alexandre de Moraes abriu um precedente perigoso com o inquérito conduzido por ele das chamadas “fake news”, ao responder sobre a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro ao TRF, o Juiz Federal Renato Borelli, justifica a negativa do acesso aos autos aos advogados baseado em jurisprudência do STF criada pelo Ministro Alexandre de Moraes, “com base na reclamação constitucional 29.958/2018 da relatoria do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes segundo o qual o paradigma tido como violado não se justifica tendo em vista que haviam investigações em andamento”.
Dessa forma indo de encontro a súmula vinculante 14 do próprio STF que diz: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
Sendo assim e na prática, segundo o Advogado Criminalista Otoniel Maia consultado pelo Terra Brasil Notícias, o Juiz descumpre a súmula vinculante e tem como derrubada uma decisão do colegiado do STF onde entende o Juiz que prevalece a decisão do Ministro Alexandre de Moraes em detrimento da súmula 14.
Ainda na resposta, o juiz se diz ameaçado por ter tomado essa decisão e que já comunicou ao MPF sobre as ameaças que sofreu.
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