Moraes multa Silveira em mais R$ 135 mil por descumprir uso da tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aplicou hoje nova multa, de R$ 135 mil, ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Essa é a segunda vez que o congressista é penalizado nesse sentido por descumprir restrições impostas pela Corte, como a determinação para o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição para participar de atos públicos.
"Não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil", diz Moraes.
Na determinação de hoje, o ministro dá 24 horas para que defesa se manifeste sobre o descumprimento do uso do equipamento eletrônico pelo deputado. Em sua resposta, os advogados deverão indicar a disposição do parlamentar bolsonarista em cumprir a determinação da Corte ou se o deputado continuará se recusando a usar a peça de monitoramento, sob pena de fixação de novas multas.
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