25/05/2022

ENTIDADES ACIONAM STF CONTRA GOVERNO DO RJ APÓS CHACINA NA PENHA

Chacina: Entidades acionam STF

A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro encaminhou, em conjunto com o PSB, com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e com mais de 20 movimentos sociais, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja rejeitado o plano de redução da letalidade policial proposto pelo governo estadual. O pedido se deu após a operação policial que deixou mais de 20 mortos no Complexo da Penha na última terça-feira.

O plano apresentado pelo governo fluminense foi elaborado por determinação do Supremo, quando as mesmas entidades processaram o governo em maio de 2021 por violação de direitos humanos pela chacina de Jacarezinho. Com o episódio similar ocorrido na Penha, os autores consideraram que há a necessidade de mudança do plano, que não surtiu resultado prático na redução da letalidade policial.

Segundo os signatários, “a postura dos agentes estatais um ano depois da Chacina do Jacarezinho apenas confirma o descompromisso com qualquer mudança significativa no rumo da condução da segurança pública fluminense, desafiando as decisões tomadas por este STF”, o que torna o plano apresentado pelo governador Cláudio Castro uma “mera carta de intenções”.

Além de apontar para o descumprimento de decisões judiciais, os autores consideram que “tem-se fortalecido no estado uma dinâmica de exaltação de condutas de execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, legitimando-se previamente ações letais de agentes estatais sem que a vítima tenha tido a oportunidade de exercer o direito de defesa em processo legal regular”.

As entidades também pedem ao STF que estipule ao governo fluminense o prazo de 60 dias para a elaboração de um novo plano de redução da letalidade policial. “O novo plano deve conter providências concretas, indicadores quantitativos, prazos específicos, previsão de recursos necessários, e objetivos esperados”, solicitam.

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