RESUMO DE NOTÍCIAS

CARGA TRIBUTÁRIA TERÁ REDUÇÃO DE R$ 62,9 BILHÕES EM 3 ANOS:

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a carga tributária terá redução de R$ 62,9 bilhões nos próximos três anos. A queda, segundo ele, vai ser resultado de um decreto assinado no ano passado que começará a valer em 1º de maio. A renúncia tributária ocorre por meio da Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). De acordo com o chefe do Executivo, a medida aplica redução geral de 25% das alíquotas dos produtos classificados na tabela. “A medida busca estimular a economia, assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego e promover a recuperação econômica do país”, escreveu o presidente nas redes sociais. A previsão de redução dos tributos é de R$ 19,5 bilhões até o fim deste ano, R$ 20,9 bilhões para 2023 e R$ 22,5 bilhões para 2024. De acordo com o governo, como se trata de “tributo extrafiscal e de natureza regulatória, não é necessário apresentar compensação financeira e não há risco que se corra o risco de descumprir a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”. A medida, segundo o presidente, tem como foco estimular a economia, reduzir perdas geradas pela economia e incentivar a criação de postos de trabalho.

MENDONÇA SOBRE SEU VOTO NO CASO SILVEIRA - 'FIZ O CORRETO':

Após receber críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, usou as redes sociais para tentar explicar seu voto contra o deputado federal Daniel Silveira, em julgamento nesta quarta-feira (20). Por meio de publicação no Twitter, o magistrado afirmou que não foi “chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência”.

– Diante das várias manifestações sobre o meu voto ontem, sinto-me no dever de esclarecer que: como cristão, não creio [que] tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas – iniciou o ministro.

Na sequência, ele falou ter convicção de que fez o “correto”.

– Como jurista, [não creio que tenha sido chamado] a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja. Há formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto – completou.

SUSPEITOS DE MATAR CRIANÇA EM RITUAL SÃO PRESOS:

Em Frutal (MG), a Polícia Civil prendeu os avós, a tia e a mãe de uma criança de 5 anos, que morreu queimada. Eles foram detidos, na manhã desta quarta-feira (20), suspeitos de homicídio durante ritual de evocação e incorporação de espíritos. As informações são do portal G1. Além dos parentes da vítima, a polícia prendeu um líder espiritual. A operação policial foi chamada de “Incorporação da Verdade”. A criança morreu em 24 de março. Segundo a Polícia Civil, inicialmente, a versão apresentada era de acidente doméstico, envolvendo álcool e churrasqueira. Porém, as investigações apontaram a participação da criança em um ritual.

DESFILES NA SAPUCAI VIOLARAM MEDIDAS DE SEGURANÇA:

O desfile de escolas no Sambódromo do Rio violou nesta quarta-feira (20), normas de segurança que haviam sido determinadas com antecedência pela Justiça. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (21) pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo o MPRJ, um documento enviado em março aos organizadores do evento continha a recomendação específica da necessidade de segurança na dispersão dos carros alegóricos. Uma menina de 11 anos, chamada Raquel Antunes da Silva, sofreu um acidente com um carro alegórico na dispersão do Sambódromo do Rio e precisou ter uma perna amputada. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital informou que vai ajuizar uma ação civil pública por causa da violação das determinações feitas com antecedência, inclusive a que alertava sobre a presença de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

MULHER DE DANIEL SILVEIRA CHAMA MORAES DE COVARDE:

Nesta quinta-feira (21), a advogada Paola da Silva Daniel, esposa do deputado Daniel Silveira, criticou a condenação do marido. Ela se manifestou por meio das redes sociais. Paola disse que Daniel não é criminoso. Ainda segundo ela, o parlamentar não está assustado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Daniel Silveira foi condenado, na quarta-feira (20), por dez votos a um por ameaças e incitação à violência contra magistrados do STF. A pena é de 8 anos e 9 meses de prisão. Ele também perdeu seu mandato como parlamentar. O único a votar a favor de Silveira foi o primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, ministro Kassio Nunes.

– Daniel Silveira não é criminoso para ter pena estipulada. Ele não cometeu crime algum e posso garantir que ele não está assustado. Está ainda mais decidido a despertar pessoas para o que poderemos enfrentar – escreveu a advogada.