29/04/2022

PRONTO: NO CANADÁ QUEM COMETER CRIME NA LUA VAI SER PROCESSADO

Canadá aprova lei para processar crimes cometidos na Lua

Os legisladores canadenses aprovaram, nesta quinta-feira (28), a alteração do código penal do país para permitir o julgamento de crimes cometidos na Lua. A modificação da lei foi aprovada por 181 votos a favor e 144 contra e faz parte de um projeto de execução orçamentária de 443 páginas apresentado ao Parlamento nesta semana.

Ottawa já havia expandido sua jurisdição sobre atos criminosos cometidos por astronautas canadenses durante viagens à Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês). De acordo com essa legislação, os crimes cometidos no espaço recebem o mesmo tratamento que os cometidos em território canadense.

A atualização ocorre à medida que o número de voos espaciais aumenta e antes da primeira missão tripulada à Lua em mais de 50 anos, prevista para ser lançada em maio de 2024, com um astronauta canadense a bordo da nave Artemmis II.

Sob o subtítulo Lunar Gateway, a emenda do Código Penal diz: "Um membro da tripulação canadense que, durante um voo espacial, cometer um ato ou omissão fora do Canadá, que se cometido no Canadá constituiria uma ofensa passível de condenação, será considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no Canadá".

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