Por que a Justiça aceitou devolução de doação de fiel que ganhou na loteria
A Justiça condenou nesta semana a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver mais de R$ 100 mil a uma fiel que se arrependeu de fazer uma doação para a instituição há cerca de sete anos. A mulher deu parte do prêmio que o então marido havia conquistado na Lotofácil, com a promessa de ter a "vida abençoada", o que ela alega não ter ocorrido. A sentença argumenta que anulação da doação se deu pelo fato de que a transferência de alto valor não foi formalizada. Mas o que isso significa?
O UOL conversou com especialistas em Direito Civil para entender a decisão. O juiz responsável pela ação na 1ª Vara Cível de Samambaia (DF) afirmou que "como se trata de oferta de alta monta, não há como dispensar o preenchimento do requisito legal". Além do valor de R$ 101 mil que a fiel havia doado, também estava um carro Hyundai - HB20, cuja devolução não foi concedida pelo magistrado.
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