Marco Aurélio sobre caso Silveira: "Não teria admitido processo-crime"
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avaliou, nesta quarta-feira, (27/4), o processo do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro, após ser condenado pela Corte de Justiça a oito anos e nove meses de prisão por desferir ataques ao STF e a integrantes do tribunal.
Para Marco Aurélio, o Poder Judiciário não agiu da melhor maneira no caso. O caminho desejável, nessa situação, seria a abertura de um processo no Congresso Nacional sobre quebra de decoro parlamentar. O magistrado deu entrevista à jornalista Denise Rotheburg no programa CB.Poder - uma parceria do Correio com a TV Brasília. Confira alguns trechos da conversa.
Estamos vivendo um momento de muita tensão entre o Judiciário e o Executivo. O senhor já passou por quadras tão tensas assim na sua carreira? Como avalia esse período que estamos atravessando?
Passei por épocas difíceis, mas não com um descompasso desses, tendo em conta a atuação dos Poderes Judiciário e Executivo em âmbito nacional. Descompasso que é indesejável, já que, pela Constituição Federal, os Poderes da República são harmônicos e independentes. E cada qual há de atuar na área em que lhe é reservada constitucionalmente. O que vemos é o antagonismo, partindo para discussões que não se coadunam com o topo do poder.
A tensão aumentou com o indulto do presidente Bolsonaro para o deputado Daniel Silveira. Como o senhor avalia tanto a decisão do STF, do ministro Alexandre de Moraes, quanto a do Presidente da República. Quem está certo, quem está errado?
Se eu estivesse com a capa, não teria admitido processo-crime por crime contra a honra contra o deputado federal. Porque nos vem da lei maior que os deputados e senadores são invioláveis quanto a quaisquer palavras, opiniões e votos.
Mas o deputado não teria ameaçado o ministro Alexandre de Moraes e outros ministros do Supremo?
Em termos, ele teria realmente incitado o povo a agredir o ministro. Mas ele foi processado por crime contra a honra e teve uma pena substancial. Quase nove anos de prisão, que, ao meu ver, também é muito. Teríamos parado aí, e o Supremo oficiaria a casa legislativa para, se fosse o caso, segundo o presidente e as comissões, ser iniciado um processo administrativo por quebra de decoro. Seria o caminho desejável.
Qual será o desfecho dessa história?
Imaginemos que se potencialize um impasse, o que ninguém quer e não interessa aos brasileiros, e que o Supremo venha a admitir o exame do ato do merecimento do presidente da República e glose esse ato. O que ocorrerá? O presidente observará esse pronunciamento do Supremo? Não. Haverá desgaste para as instituições, e os homens públicos estão de passagem nos cargos. As instituições são perenes, e o Supremo é a última trincheira da cidadania. Então a responsabilidade dele, como não há um órgão superior para rever as respectivas decisões, é enorme.
*Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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