25/02/2022

PROVAS OBTIDAS PELA CPI DA COVID SÃO DESTRUÍDAS A MANDO DE GILMAR MENDES

Gilmar Mendes manda destruir provas obtidas pela CPI da Covid

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) a destruição de documentos e dados relacionados à empresa OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda, obtidos pela CPI da Covid, que tramitou no Senado Federal.

Para a comissão parlamentar, a OPT teria sido usada pela Precisa Medicamentos para negociar a compra da vacina indiana Covaxin – contrato que não seguiu adiante após a constatação de diversas irregularidades. Após investigação da CPI, o Ministério da Saúde cancelou o acordo que havia feito com o laboratório Bharat Biotech.

Para o ministro, não há motivos para manter sob poder do Senado dados obtidos pela comissão porque a CPI já foi encerrada.

– Este mandado de segurança tem por objeto o exame de legalidade de ato da CPI da Pandemia que implicou o afastamento dos sigilos telefônico e telemático da impetrante [OPT Incorporadora]. Por conseguinte, oficie-se à Presidência do Senado Federal para que proceda à imediata destruição dos documentos, dados e informações da impetrante – afirma o ministro na decisão.

Um comentário:

Unknown disse...

O ministro interferindo em outro poder. Nesse caso o senado se ajoelha.