11/12/2021

'HOUVE UMA CERTA CAPTURA EXCESSIVA' - DIZ BARROSO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO DO CONGRESSO

Houve “certa captura excessiva” do orçamento pelo Congresso, diz Barroso

O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (10) que houve “certa captura excessiva” do orçamento público pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita dias antes do julgamento que validará a liberação dos repasses das emendas de relator, suspensas pelo tribunal no início de novembro.

Barroso falou no seminário “Reformas em debate – Judiciário em Pauta”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria e pela Federação Brasileira de Bancos.

“Uma coisa que nós vamos ter que prestar atenção no Brasil é esta: houve uma certa captura excessiva do orçamento público pelo Congresso e acho que isso impede que haja políticas públicas nacionais e globais”, afirmou o ministro.

“Você tem que atender, supondo que tudo esteja sendo feito honestamente, ainda assim você tem prioridades paroquiais e não tem políticas públicas nacionais.”

Barroso disse ainda que o orçamento “não pode ter esse nível de fragmentação”. Afirmou que em conversa com um governador ouviu que os repasses das emendas não chegam aos gestores estaduais e municipais. “O maior problema desse orçamento secreto é que ele não chega aqui”, relatou Barroso.

O ministro foi um dos votos favoráveis à suspensão das emendas do relator no julgamento de novembro, que travou os repasses. A Corte irá rediscutir o tema na próxima 3ª feira (14.dez) ao referendar a decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, que voltou atrás e liberou a execução das emendas.

Ao atender a um pedido do Congresso, Rosa afirmou que o bloqueio dos repasses teria impacto sobre serviços públicos. Na mesma decisão, ampliou de 30 para 90 dias o prazo para o Congresso prestar contas dos repasses feitos nos anos de 2020 e 2021.

Poder 360

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