PEC DOS PRECATÓRIOS: COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO RN

Saiba como votaram os deputados federais do RN no primeiro turno da PEC dos Precatórios

Entre os oito deputados federais da bancada do Rio Grande do Norte, foram cinco votos favoráveis à proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e três contra, no primeiro turno da votação. A votação no plenário da Câmara foi na madrugada desta quinta-feira. 

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base em primeiro turno do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios, que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há data oficial para essa sessão.

A PEC abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos. Foram dias de negociações, pressão sobre a oposição, promessas de emendas parlamentares, mas o governo conseguiu 312 votos favoráveis e 144 contrários no primeiro turno em votação na madrugada desta quinta-feira, 4.

Por ser uma PEC, a proposta precisava de maioria qualificada, com 308 votos, ou três quintos dos parlamentares. O texto precisa ser aprovado em um segundo turno de votação antes que ele siga para o Senado, onde também deve enfrentar resistências.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse na manhã desta quinta que a segunda votação ficou para a semana que vem. “Terça-feira a votação continua”, escreveu nas redes sociais, tentando passar uma mensagem positiva para a PEC, votada no atropelo do regimento da Câmara e com deputados votando no exterior.

Embora abra espaço no Orçamento para o pagamento de um novo benefício social, a proposta é criticada por adiar o pagamento dos precatórios (que são dívidas que o governo tem que pagar por decisão da Justiça) e por mudar a correção do chamado teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

O Ministério da Economia diz que o espaço aberto será usado para o novo Auxílio Brasil, ajuste de benefícios vinculados ao salário mínimo e despesas de vacinação contra a covid-19, mas técnicos alertam que também serão turbinadas as emendas parlamentares. Congressistas falam em um piso de R$ 16 bilhões para as emendas de relator, que são direcionadas aos redutos eleitorais de aliados do governo e criticadas pela falta de transparência.

A votação tem intensas repercussão políticas na manhã desta quinta-feira. Insatisfeito com o posicionamento da bancada do PDT favorável à PEC, o presidenciável Ciro Gomes suspendeu a pré-candidatura.

Veja como votaram os deputados federais no RN no texto-base da PEC dos Precatórios em primeiro turno.

VOTARAM SIM:

Benes Leocádio (Republicanos)

Beto Rosado (PP)

Carla Dickson (Pros)

General Girão (PSL)

João Maia (PL)

VOTARAM NÃO:

Natália Bonavides (PT)

Rafael Motta (PSB)

Walter Alves (MDB)