LIMINAR NÃO GARANTE QUE O GOVERNO-RN RECEBERÁ DINHEIRO DOS RESPIRADORES - DIZ PROCURADOR

Procurador diz que liminar não garante restituição

O procurador geral do Estado, Luiz Antonio Marinho da Silva, confirmou à CPI da Covid-19, que o governo Fátima Bezerra (PT) obteve liminar na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal para ressarcimento ao Tesouro Estadual dos R$ 4,8 milhões, que foram repassados ao Consórcio Nordeste durante o processo de compra fracassada de 30 respiradores à empresa paulista Hempcare Pharma para atendimentos de pacientes de UTI vítimas de coronavírus.

No entanto, o procurador Luiz Antônio Marinho disse que a liminar não garante a a devolução dos recursos, embora afirme que “o propósito é esse, de assegurar o retorno desses recursos”. Agora, segundo ele, “garantir que eles virão, nem o juiz que está atuando no processo tem condições, porque vai depender da localização dos bens”.

Luiz A. Marinho ainda adiantou: “O que posso assegurar é que tudo está sendo feito na ação pra localizar, sim, porque o que pedimos, o céu é o limite”. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), entregou pedido a Marinho para que encaminhasse cópia do pedido e decisão de liminar que tramita na Vara da Fazenda Pública.

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Procurador diz que liminar não garante restituição - 12/11/2021 - Notícia - Tribuna do Norte