Governo tem 5 dias para explicar portaria contra demissão de não vacinados
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 4, que o governo preste informações sobre a portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a demissão por justa causa de funcionários que não apresentarem o certificado de vacinação. A pasta tem cinco dias para responder ao questionamento do STF.
O rompimento do vínculo profissional por esse motivo dá aos empregados o direito à reparação por dano moral e a possibilidade de optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou o recebimento, em dobro, da remuneração do mesmo período.
Barroso é o relator de ações apresentadas ao Supremo pela Rede Sustentabilidade, pelo PSB e pelo PT, que questionam a validade da medida.
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