Moraes arquiva pedido para investigar Aras por prevaricação
Senadores acusavam o PGR de prevaricação – quando um agente público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O pedido foi protocolado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede). Eles acionaram o STF com uma notícia-crime acusando Aras de se omitir diante dos atos e declarações do presidente Jair Bolsonaro – que tem disparado críticas ao STF e questionado a lisura e a segurança do sistema eleitoral.
Em seu despacho, Moraes argumentou que os senadores não apresentaram elementos que pudessem justificar o envio da ação ao Conselho Superior do Ministério Público. O ministro disse ainda que não ficou caracterizado de que maneira Aras se beneficiaria da suposta inação apontada pelos senadores.
Moraes lembrou ainda da importância da independência e da autonomia do Judiciário perante os Poderes.
– Entre as garantias constitucionais previstas ao Ministério Público, consagrou-se a independência ou autonomia funcional de seus membros, com uma clara e expressa finalidade definida pelo legislador constituinte, qual seja, a defesa impessoal da ordem jurídica democrática, dos direitos coletivos e dos direitos fundamentais da cidadania, não sendo possível suprimi-las ou atenuá-las, sob pena de grave retrocesso – afirmou o ministro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário