02/07/2021

DE OLHO NO STF ARAS DEFENDE SIGILO DE 100 ANOS EM PROCESSO CONTRA PAZUELLO

Aras defende sigilo de 100 anos em processo contra Pazuello

Depois do Comando do Exército, a Procuradoria Geral da República (PGR) também se manifestou contra o conhecimento da ação que cobra o levantamento do sigilo de 100 anos imposto ao processo administrativo aberto para investigar o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pela participação em ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio.

Em manifestação enviada nesta quinta-feira (1º) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que a decisão de impedir o acesso ao material foi amparada por lei.

O direito à informação e o princípio da publicidade não são absolutos. Podem ceder em prol da segurança da sociedade e do Estado, ou do direito à intimidade, à privacidade, à imagem e à honra – escreveu.

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