ALRN: APROVADO PROJETO PRATO SOLIDÁRIO QUE PREVÊ DOAÇÃO DE ALIMENTOS

Comissão de Administração aprova projeto Prato Solidário que prevê doação de alimentos

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança e Segurança Pública (CASPTSP), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (8) o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Arrecadação e Doação de Alimentos – Prato Solidário RN.

De acordo com o projeto, da iniciativa do deputado Francisco do PT, o objetivo é dispor sobre procedimentos a serem adotados pelo Poder Executivo para fortalecer o serviço de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios, oriundos de doações dos setores privados e públicos, que seriam desperdiçados ou não, e os destinem às instituições sociais, filantrópicas, organizações da sociedade civil ou órgãos públicos que atendem públicos em situação de extrema vulnerabilidade social.

“A crise que assola nosso país já levou milhares de vidas brasileiras à morte, vítimas da Covid-19 e temos visto crescer cada vez mais a carestia: é o aumento do botijão de gás, da energia, dos alimentos, materiais de higiene e tantos outros itens e serviços do nosso cotidiano. Não apenas a doença nos mata, mas a fome e o desemprego levam o povo à essa situação. Só no Rio Grande do Norte, cerca de 149.446 potiguares vivem em situação de extrema pobreza”, justifica o deputado Francisco do PT, na matéria relatada pelo deputado subtenente Eliabe (SDD).

Também foram aprovadas cinco outras proposituras relatadas, discutidas e votadas na reunião. Dois deles relatados pelo deputado Kleber Rodrigues (PL). O PL 48/2021 que Dispõe Sobre a Livre Organização dos Órgãos de Representação dos Estudantes de Nível Fundamental, Médio e Superior, Presencial e à Distância, de iniciativa do deputado Francisco do PT; e o 139/2021 que Institui a Política de Educação Digital- Cidadania Digital, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD).

Os outros três foram relatados pelo deputado Souza (PSB). O PL 10/2021, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas por Crime Contra Operadores de Segurança Pública e Servidores do ITEP; 148/2021, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), instituindo o Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária e o Projeto de Lei Complementar, de origem no Tribunal de Contas do Estado, dispondo sobre a Aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar Estadual 464/2012.

Participaram da reunião pelo sistema híbrido de deliberação, os deputados Kleber Rodrigues (PL), Souza e subtenente Eliabe.

Assecom