30/06/2021

SEM LICITAÇÃO GOVERNO DO RN RENOVA CONTRATO COM RESTAURANTES POPULARES - EMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR

Governo renova contrato sem licitação para Restaurantes Populares com empresa em situação irregular, diz site

O Blog do BG destaca nesta quarta-feira (30) que o Governo do RN, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SETHAS), publicou no Diário Oficial do dia 29 de junho a renovação de contratos emergenciais com irregularidades com a empresa Paisagem Comércio e Serviços para o fornecimento de refeições dos Restaurantes Populares nas cidades de Parnamirim, São Paulo do Potengi, Parelhas e Pau dos Ferros.

O detalhe é que não houve abertura de processo licitatório, nem muito menos ter o parecer jurídico da Procuradoria-Geral, apesar de questionamentos formulados durante o processo, o Governo prorrogou os contratos por 120 dias que custarão R$ 936 mil.


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