24/06/2021

REFORMA ADMINISTRATIVA: POLICIAIS CIVIS DO RN REAGEM E APONTAM PERDAS PARA CATEGORIA - ENTREVISTA

Policiais civis do RN reagem à reforma administrativa e apontam perdas para categoria

Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte aderiram ao movimento nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidorese empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Em entrevista nesta quinta-feira (23) ao Jornal 96, a presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil do RN, delegada Taís Aires, a reforma representa o fim do serviço público. “Ela ataca os servidores, especialmente os do Poder Executivo, trazendo inúmeros malefícios. Um dos assuntos que a PEC traz, que é preocupante, é a questão da estabilidade do serviço público, que é atacada, e prevê a retirada de alguns direitos duramente conquistados, como anuênios, quinquênios e triênios, que algumas categorias têm, e também a licença-prêmio”, destaca.

A proposta retira a estabilidade dos servidores, com exceção dos “cargos típicos de Estado”. Mas, o projeto não explica exatamente quais carreiras serão consideradas típicas de Estado. Isso deve ser definido em uma lei complementar.

Para a delegada, a reforma é “nefasta”. Segundo Taís Aires, o servidor público não é privilegiado e o que existe são garantias para que o serviço público possa ser prestado a contento, sem ingerência política. De acordo com Taís Aires, não é possível que os servidores passem por mais esta perda. "Enfrentamos sobrecarga de trabalho, um efetivo mínimo, risco de morte nas ruas, cansaço, enquanto outras classes manterão seus privilégios em uma reforma que prejudica os servidores e a sociedade".

Para ser aprovada, a PEC precisa ser votada no Congresso Nacional por pelo menos 3/5 dos parlamentares, em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado. Isso significa que precisa de votos favoráveis de 308 dos 513 deputados federais e de 48 dos 81 senadores. Na CCJ, basta a aprovação da maioria simples.
Confira a entrevista:


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