Renan Calheiros dispara contra decisão que o tira da CPI: “Esdrúxula”
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou, nesta segunda-feira (26/4), decisão da Justiça Federal que barrou seu nome da relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar governos no combate da pandemia do novo coronavírus. A sentença foi expedida um dia antes da instalação oficial dos trabalhos da CPI, que ocorrerá na manhã desta terça-feira (27/4).
Renan Calheiros afirmou que a decisão – “exdrúxula (sic)” – é “interferência indevida” e que “subtrai a liberdade de atuação do Senado”.
Decisão
A manifestação ocorre despacho da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que barra a escolha de Renan como relator da comissão, apenas até que sejam apresentadas manifestações sobre a liminar solicitada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A parlamentar pediu a suspensão da escolha do senador como relator da CPI.
“Pelo exposto, com fulcro no art. 297 do CPC, determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do ilustríssimo senhor senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator”, escreveu o juiz Charles Renaud Frazão de Morais.
“Exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação”, completou.
O magistrado determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e Renan Calheiros sejam intimados com urgência. Renan deve apresentar manifestação preliminar sobre o pedido de Carla, no prazo de 72 horas.
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