O que significa Lei aldir Blanc?
A Lei Aldir Blanc - também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura - é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia da Covid-19, destinando para tal o valor de três bilhões de reais.
Quem poderá receber o auxílio?
Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Do valor geral, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social. As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura.
O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Quem não pode receber o auxílio?
Não poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.
Qual é o valor do auxílio?
A ajuda prevista pela Lei Aldir Blanc varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais.
Para trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de renda de R$ 600, em três parcelas.
(O Globo)
Polêmicas em Ceará-Mirim
É comum você se deparar com postagens e comentários nas redes sociais sobre a 'Lei Aldir Blanc' em Ceará-Mirim, e diga-se de passagem as postagens e comentários falam muito mal da forma que a lei é 'executada'. Evidentemente que esses comentários e postagens partem de pessoas que se acham injustiçadas.
Outro dia conversei com uma pessoa ligada a prefeitura, mas precisamente do setor de cultura, e ela me fez um relato de tudo que estava acontecendo, inclusive os motivos pelos quais estavam gerando todas essas polêmicas.
Porém, acredito que o setor responsável por gerir esse projeto deve fazer uma 'nota oficial' explicando a todos os interessados qual a real situação em que o projeto se encontra, e derimir todas as dúvidas existentes entre os interessados e a população em geral já que trata-se de dinheiro público. Caso as explicações não sejam satisfatórias aos interessados só cabe a eles trilhar o caminho da justiça.
Quando existe polêmica entre dois lados significa dizer que um dos lados está errado ou mal intencionado, então a solução é mostrar a real através de provas, principalmente quando o fato é ligado ao serviço público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário