PGR entrega parecer ao STF e plenário já pode julgar caso de Lula
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) o último parecer necessário para que o plenário julgue a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula.
Agora cabe ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, marcar a data do julgamento. Na segunda (15), Fachin determinou que Fux poderia pautar o caso para decisão dos 11 ministros após a resposta da Procuradoria Geral da República (PGR)
No novo parecer, a PGR contestou um recurso apresentado pelos advogados de Lula contra a parte da decisão de Fachin que declarou a perda de objeto do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
A defesa do ex-presidente quer dar andamento ao habeas corpus em que acusam Moro de atuar com parcialidade na Operação Lava Jato, mesmo após a decisão que anulou as condenações. Se Moro for considerado suspeito, as investigações também são anuladas.
A PGR defende que o plenário do STF discuta a perda do objeto da ação contra o ex-juiz. Isso faz parte do recurso protocolado pelo órgão contra a decisão que anulou as condenações de Lula.
O Antagonista
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