PARA QUE PLENÁRIO NÃO JULGUE ANULAÇÃO DE SUAS CONDENAÇÕES LULA ACIONA STF

Lula aciona STF para que plenário não julgue anulação de suas condenações na Lava-Jato

A defesa de Lula apresentou nesta segunda-feira duas peças ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir que seja julgado no plenário da corte a decisão de Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente, no plenário da corte. Os advogados defendem que tanto o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o despacho de Fachin como o pedido apresentado pelo próprio Lula sejam analisados pela Segunda Turma do tribunal. 

Em uma das peças apresentadas ao Supremo a defesa do petista alega que a competência para decidir sobre o tema já foi fixada na Segunda Turma, inclusive por decisões colegiadas proferidas em processos conexos, como o da suspeição de Sergio Moro, que está sendo analisada no órgão fracionado da corte. Outro argumento é o de que na própria decisão de Fachin do último dia 8, que anulou as condenações de Lula, o ministro reconsiderou a medida que ele mesmo tinha tomado de levar o caso para o plenário. Com isso, afirmam que não faz sentido reafetar o mesmo tema para o julgamento dos 11 ministros do tribunal depois de suspendê-lo.

No outro documento levado hoje ao Supremo em resposta ao recurso da PGR, a defesa do petista afirma que o órgão não tem legitimidade para recorrer neste caso. Para embasar a tese, os advogados destacam um voto do ministro Marco Aurélio Mello em que ele afirma PGR não tem legitimidade para recorrer contra decisões do Supremo que concedem habeas corpus.

A defesa de Lula destaca ainda que a decisão de Fachin de anular as condenações do petista feitas por Curitiba está de acordo com cerca de 20 precedentes da Segunda Turma e com a decisão do plenário de 2015. Nas situações citadas pelos advogados, os processos saíram da 13a Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato paranaense, por não terem ligação direta com supostos ilícitos envolvendo a Petrobras. Segundo a defesa, o argumento foi o mesmo usado por Fachin ao suspender as condenações de Lula no Paraná.

O Globo