19/03/2021

'ENCONTRA ÓBICE JURÍDICO' - DIZ BOLSONARO AO VETAR PROJETO DE INTERNET NAS ESCOLAS

Presidente Bolsonaro veta projeto que garantia internet grátis para alunos e professores da rede pública

O presidente Jair Bolsonaro (sem partio), vetou o projeto que garantia internet grátis para alunos e professores da rede pública. A ação consta na edição do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (19).

A matéria foi aprovada em fevereiro pelo senado, após passar pela câmara em dezembro do ano passado.

Segundo texto, governo federal deveria repassar um montante de R$ 3,5 bilhões aos estados e Distrito Federal. Caberia aos gestores estaduais e municipais garantir o acesso aos alunos e professores.

De acordo com Bolsonaro, a medida “encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".

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