'ABSOLVIÇÃO' DE LULA TERÁ RECURSO JULGADO EM 14 DE ABRIL NO STF

STF julgará recurso contra ‘absolvição’ de Lula em 14 de abril

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para o dia 14 de abril o julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do ministro Edson Fachin, que tornou o petista elegível e apto a disputar as próximas eleições, vai passar agora pelo crivo dos 11 integrantes da Corte. Caberá, portanto, ao plenário dar a palavra final sobre a controvérsia.

Os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados por Fachin: a anulação das condenações de Lula na Lava Jato; o envio de quatro ações (do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e outras duas sobre o Instituto Lula) à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.

Quatro ministros do STF, de diferentes alas, ouvidos reservadamente pela reportagem ao longo dos últimos dias avaliam que a tendência do plenário é manter a anulação das condenações de Lula – e, portanto, confirmar o atual status de elegível do ex-presidente da República. Até agora, o único ministro que se manifestou contrário à decisão de Fachin foi Marco Aurélio Mello, que disse em entrevista recente que a posição do colega é “péssima” para a imagem do Judiciário.

– A sociedade fica decepcionada depois de tantos procedimentos voltar-se à estaca zero – criticou o decano do STF.

Segundo o Estadão apurou, a cúpula da PGR também avalia que é difícil, mas não impossível derrubar a decisão de Fachin.

Para interlocutores de Fachin, se a decisão do ministro for mantida na íntegra pelo plenário, a suspeição de Moro também deverá ser arquivada, conforme havia sido determinado pelo ministro na sua decisão individual, antes de a Segunda Turma concluir pela suspeição do ex-juiz. Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro assinou contra Lula na ação do tríplex foi anulada e varrida do mapa, não faz mais sentido analisar a conduta do ex-juiz federal no processo – o que levaria à “perda do objeto”, em juridiquês.

Estadão