CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO 002-2021 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL 2021
DECRETO DA PRESIDÊNCIA DECRETO Nº 002/2021
O Presidente da Câmara Municipal de CearáMirim/RN no uso das suas atribuições a que lhes são conferidas:
DECRETA:
Art.1º - Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e anexo administrativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, em razão do Carnaval, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.
Art. 2º - Este Decreto acompanha as considerações do Decreto do Executivo Municipal nº 3.031 de 11 de fevereiro de 2021.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Ceará-Mirim, 12 de fevereiro de 2021.
Kaio César Carneiro
Presidente
Diário Oficial da Fecam - 15 de Fevereiro de 2021
Nenhum comentário:
Postar um comentário