CEARÁ-MIRIM: DECRETO MUNICIPAL COM NOVAS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA COMBATER A COVID-19

O Prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César, acaba de assinar o novo decreto com as novas medidas sanitárias para combater o avanço da covid-19 no município.

Tendo como base o decreto estadual que adotou a recomendação do comitê científico, as novas medidas foram publicadas em decreto municipal para barrar o aumento significativo dos casos da doença na cidade.

Vejam as normas editadas no Decreto Municipal 3039 de 22 de fevereiro de 2021:

1 - Horário de funcionamento do comércio em geral, de segunda a sábado será das 07h00 às 15h00;

2 - Bares, restaurantes e similares poderão funcionar de quarta-feira a domingo até às 22h00, com capacidade de 30% e observando o distanciamento mínimo de dois metros;

3 - Todos os estabelecimento deverão ter, em local acessível, álcool em gel;

4 - Fica proibido eventos público e privados pelo período de 14 dias;

5 - Continuam suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas do município;

6 - Ficam suspensas por sete dias as aulas nas escolas privadas do município;

7 - Secretaria Municipal de Saúde fará barreiras sanitárias, como medida profilática;

8 - O município promoverá campanha educativa para que o comércio adote o trabalho remoto, quando possível;

9 - Templos religiosos e setor hoteleiro não se aplicam a este decreto, mas devendo continuar com o distanciamento recomendado;

10 - Advertência para estabelecimento que descumprir as medidas, podendo ser fechado em caso de reincidência;

11 - A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Defesa Social, Vigilância Sanitária e apoio da Polícia Militar;

12 - Denúncias poderão ser feitas pelos telefones 153 (Defesa Social) e 190 (Polícia Militar).

O Decreto Municipal entra em vigor neste dia 22 de fevereiro.