13/01/2021

SP: JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATO DE R$ 100 MILHÕES ENTRE COVAS E A F1

Contrato de R$ 100 milhões para F1, feito por Covas, é suspenso

A Justiça de São Paulo suspendeu o contrato de R$ 100 milhões da Prefeitura de São Paulo com a MC Brazil Motorsport Holding Ltda, empresa responsável por promover o Grande Prêmio de Fórmula 1 na cidade. O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, justificou sua decisão alegando ausência de licitação para o contrato.

– Os fatos revelam, sem sombra de dúvidas, que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita – destacou.

O magistrado, que atendeu a uma ação do advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, também reclamou do fato de a prefeitura ter colocado a documentação sob sigilo e disse que há necessidade de conferir se existem recursos para cobertura das despesas.

A MC Brazil seria responsável por promover o evento pelos próximos 5 anos, e o valor seria dividido em 5 parcelas anuais de R$ 20 milhões, segundo publicação no Diário Oficial do último dia 5 de janeiro. Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada, mas que vai prestar os esclarecimentos necessários.

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