quarta-feira, 4 de novembro de 2020

SENADO APROVA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL - PROJETO VAI PARA A CÂMARA

Senado aprova projeto de autonomia do Banco Central

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3/11), por 56 votos a 12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19 da autonomia do Banco Central. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. Há expectativa que entre na pauta logo após a eleição municipal.

A autonomia do Banco Central foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018.

O relator Telmário Mota (Pros-RR) destaca, em seu parecer, que a autonomia reduz a ingerência política no banco. “Busca conferir autonomia formal ao Banco Central para que execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias”, diz.

Uma das principais mudanças é o estabelecimento de mandatos fixos – de quatro anos, com possibilidade de recondução de mais quatro anos – para o presidente e para os oito diretores da autarquia, com períodos não coincidentes ao do presidente da República.

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